O autor do estudo é doutor em Ciências Policiais e colunista do canal “E aí, bicho? , Robis Nassaro. Ele afirma que não se pode atribuir somente à lei pela alta nos casos. A pandemia também contribuiu. Mas ele chama a atenção para o encorajamento das pessoas que ao acreditarem que agora o caso não ficaria impune, tomaram coragem para avisar as autoridades.  “Isso já deve ser um reflexo de que aquela percepção antiga da sociedade, de impunidade aos criminosos, já não é tão forte, o que é um incentivo importante para denunciar”, diz ele.

A “lei Sansão”, de 30 de setembro de 2020, endureceu as penas  para agressores de cães e gatos, com previsão de até cinco anos de reclusão. O nome refere-se ao pitbull que teve as patas traseiras cortadas pelo próprio tutor.

”Com minha experiência profissional (mais de 20 anos na PM-SP) que punir com exigência de pagamento de cestas básicas para criminosos que maltratam animais ou algumas horas de prestação de serviços à comunidade, com a seriedade desses crimes e a possibilidade de que eles evoluam para crimes mais violentos, está longe de representar algum tipo de sanção séria que faça o criminoso repensar suas atitudes”, afirma Nassaro.

Com o adendo ao artigo 32 da lei de Crimes Ambientais, algumas mudanças ganharam força. Há respaldo para a retirada imediata do animal do convívio com o agressor, em casos graves.  Preso, o suspeito só pode ser liberado por um Juiz de Direito para responder em liberdade. “Aquela frase bastante ouvida no meio policial de que o criminoso saía do distrito antes do que quem o prendia não serve mais para esses crimes”, escreve Nassaro na coluna ao “E aí, bicho?”.

O alteração também impactou na necessidade do trabalho de médicos-veterinários para atendimento de primeiros socorros e para perícia. E como deixou de ser considerado crime de menor potencial ofensivo, agora é o caso vai para a vara criminal, e o acusado, possivelmente, terá de constituir um advogado para se defender. E com isso, deve-se criar um entendimento mais consolidado e amplo em tribunais superiores sobre esse tipo de situação: “ os criminosos irão recorrer aos tribunais, ensejando a formação de jurisprudência. E jurisprudência de proteção aos animais é algo que precisamos e que teremos em breve, graças à nova lei”.

Ao longo de um ano, em todo o país, a “lei Sansão” saiu do papel. Para Robis Nassaro, o que se comemora é a maior proteção aos animais e também ás pessoas, e não o fato de levar mais gente para a prisão. “Não entro no mérito da discussão de que punir não é a melhor forma de ensinar e mudar o comportamento, mas uma singela cesta básica como punição para casos graves de maus-tratos aos animais nunca foi suficiente para quebrar o “link” envolvendo o criminoso. Com isso, ele tendia a continuar cometendo o crime e, o pior, muitas vezes evoluindo para os diversos outros tipos de violência doméstica contra as pessoas mais vulneráveis da família, sendo mais comum mulheres, crianças e os próprios animais de estimação, vítimas indefesas permanentes desses criminosos”, explica.

Nassaro é autor do livro “Maus-tratos aos animais e violência contra as pessoas”, uma adaptação da dissertação de mestrado do autor, defendida em 2013. A ”teoria do link” evidencia que violência contra animais é um alerta para outros tipos de violências, em especial, dentro de casa.

Veja também artigo na aba “Colunistas” sobre os avanços necessários da “Lei Sansão”